Política de Privacidade

1. Quem somos

A MAZA é uma plataforma digital angolana em desenvolvimento, concebida para conectar compradores, vendedores e prestadores de serviços num único ecossistema digital.

O presente documento explica como a MAZA recolhe, utiliza, conserva, protege e, quando necessário, partilha dados pessoais dos utilizadores da plataforma.

2. Compromisso com a privacidade

A MAZA procura tratar os dados pessoais de forma legal, transparente, segura e limitada às finalidades para as quais foram recolhidos.

A plataforma adopta medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da utilização da plataforma, podemos recolher:

• Dados de identificação: nome e outros dados fornecidos pelo utilizador.
• Dados de contacto: endereço de email e telefone.
• Dados de conta: credenciais e informações associadas ao perfil.
• Dados de vendedor: informações necessárias para avaliação e activação da conta de vendedor.
• Documento de identificação: quando o vendedor optar por enviar o BI para validação da sua conta.
• Dados de pedidos: produtos, serviços, encomendas, entregas, confirmações e histórico de transacções.
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar ou confirmar pagamentos através dos meios disponibilizados pela plataforma ou pelos seus parceiros.
• Comunicações: mensagens enviadas através do sistema de chat ou através dos canais de suporte.
• Dados técnicos: informações relacionadas com dispositivo, navegador, endereço IP, sessão e utilização do website, quando tecnicamente necessárias ou quando recolhidas através de ferramentas autorizadas.

4. Dados dos vendedores e validação de identidade

Para reduzir riscos de fraude e aumentar a confiança no marketplace, a MAZA poderá solicitar aos vendedores informações adicionais para validação da identidade.

No MVP, o vendedor pode enviar uma fotografia do seu Bilhete de Identidade (BI) para validação da conta.

O documento deve ser utilizado exclusivamente para a finalidade de validação definida pela MAZA e deve ser protegido contra acesso não autorizado.

O tratamento de documentos de identificação exige especial cuidado e deverá observar as exigências legais e regulamentares aplicáveis em Angola.

5. Para que utilizamos os dados

• Criar e gerir contas de utilizadores;
• Autenticar utilizadores;
• Permitir a utilização das funcionalidades da plataforma;
• Processar e acompanhar pedidos e encomendas;
• Facilitar a comunicação entre compradores e vendedores;
• Processar ou confirmar pagamentos;
• Gerir entregas e confirmações de recebimento;
• Operar o mecanismo de retenção temporária de valores (escrow), quando aplicável;
• Validar contas de vendedores;
• Prevenir fraude, abuso e utilização indevida;
• Prestar suporte aos utilizadores;
• Melhorar segurança, funcionamento e experiência da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

6. Fundamento do tratamento

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá basear-se no consentimento do titular, na execução de contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou em outros fundamentos legalmente admitidos.

Quando o consentimento for necessário, este deverá ser prestado de forma livre, específica e informada.

7. Dados obrigatórios e facultativos

Alguns dados são necessários para criar uma conta, processar uma encomenda, realizar uma entrega, prestar suporte ou utilizar determinadas funcionalidades.

Outros dados poderão ser facultativos. Quando determinada informação for necessária para uma finalidade específica, informaremos o utilizador quando possível.

8. Partilha de dados com terceiros

A MAZA poderá partilhar dados pessoais apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou prestação de serviços essenciais.

Dependendo da operação, isso poderá incluir prestadores de serviços tecnológicos, operadores de pagamento, serviços de entrega, fornecedores de infraestrutura e autoridades competentes quando legalmente exigido.

A MAZA não deverá vender dados pessoais dos utilizadores como produto comercial.

9. Infraestrutura tecnológica

O MVP da MAZA utiliza serviços tecnológicos de terceiros para alojamento, autenticação, base de dados, armazenamento e disponibilização da aplicação.

Actualmente, a infraestrutura do MVP utiliza serviços como Supabase e Vercel.

Esses serviços poderão processar dados em servidores localizados fora de Angola, dependendo da configuração e localização dos respectivos serviços.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A MAZA poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para manter sessões, melhorar funcionalidades, garantir segurança e compreender a utilização da plataforma.

Quando forem utilizados cookies não essenciais ou tecnologias de análise/marketing que dependam de consentimento, a MAZA deverá disponibilizar mecanismos apropriados de informação e, quando exigido, consentimento.

11. Comunicações e marketing

A MAZA poderá enviar comunicações necessárias relacionadas com a conta, segurança, pedidos, pagamentos, entregas e funcionamento da plataforma.

Comunicações de marketing serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, dependerão do consentimento do utilizador.

O utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing directo, nos termos legalmente aplicáveis.

12. Segurança dos dados

A MAZA adopta medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados através da plataforma.

• Controlo de acesso;
• Autenticação de utilizadores;
• Protecção das credenciais;
• Políticas de acesso à base de dados;
• Protecção dos ficheiros armazenados;
• Monitorização e correcção de vulnerabilidades;
• Medidas destinadas a evitar acesso não autorizado.

Nenhum sistema electrónico pode garantir segurança absoluta. Por isso, a MAZA trabalha continuamente para reduzir os riscos associados ao tratamento de dados.

13. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude ou proteger direitos legítimos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, deverão ser eliminados, anonimizados ou tratados de acordo com os prazos legalmente aplicáveis.

14. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação angolana aplicável, os titulares dos dados podem exercer, conforme aplicável, direitos relacionados com os seus dados pessoais, incluindo:

• Direito à informação;
• Direito de acesso;
• Direito de rectificação;
• Direito de actualização;
• Direito de eliminação ou apagamento;
• Direito de oposição;
• Direito de exigir tratamento legal e lícito;
• Outros direitos previstos na legislação aplicável.

15. Como exercer os seus direitos

Para solicitar acesso, rectificação, actualização, eliminação, oposição ou esclarecimentos relacionados com os seus dados, contacte a MAZA através de:

16. Eliminação da conta

O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados, sem prejuízo dos dados que devam ser conservados por obrigação legal, prevenção de fraude, resolução de disputas ou defesa de direitos.

17. Dados publicados pelos utilizadores

Informações publicadas voluntariamente pelos utilizadores, como anúncios, descrições de produtos, imagens ou outras informações disponibilizadas publicamente na plataforma, poderão ser visualizadas por outros utilizadores.

O utilizador deve evitar publicar dados pessoais desnecessários, especialmente informações sensíveis ou pertencentes a terceiros.

18. Prevenção de fraude e abuso

A MAZA poderá tratar determinadas informações para detectar, investigar e prevenir fraude, contas falsas, utilização abusiva, tentativas de manipulação de transacções e outros comportamentos que possam prejudicar utilizadores ou a plataforma.

19. Incidentes de segurança

Caso ocorra uma violação de dados pessoais ou outro incidente relevante de segurança, a MAZA adoptará medidas destinadas a conter, investigar e corrigir o incidente e efectuará as comunicações às autoridades competentes quando exigido pela legislação aplicável.

A Agência de Protecção de Dados de Angola estabelece obrigações relacionadas com a notificação de acidentes e incidentes informáticos envolvendo dados pessoais.

20. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela MAZA poderão processar ou armazenar dados fora de Angola.

Quando isso ocorrer, a MAZA procurará assegurar que o tratamento seja realizado de acordo com as exigências legais aplicáveis e com medidas adequadas de segurança.

21. Menores

A MAZA não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores de forma incompatível com a legislação aplicável.

Quando determinado tratamento exigir autorização de representante legal, serão observados os requisitos legais aplicáveis.

22. Links para terceiros

A plataforma poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros. A MAZA não controla as políticas de privacidade desses serviços e recomenda que os utilizadores consultem as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

23. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser actualizada para reflectir alterações na plataforma, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a MAZA procurará informar os utilizadores através de meios adequados.

24. Entidade responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deverá ser identificado de acordo com a entidade jurídica que efectivamente opera a MAZA.

25. Agência de Protecção de Dados

A MAZA reconhece a importância da Agência de Protecção de Dados (APD) como entidade responsável pela supervisão da matéria de protecção de dados pessoais em Angola.

O tratamento de dados pessoais pela MAZA deverá observar as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as obrigações de notificação ou legalização perante a APD quando exigidas.

26. Contacto sobre privacidade

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte: